Termos de Uso – Planos Standard

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente e concordar integralmente com os presentes Termos de Uso.

1. Definições

• CloudStore: Sistema de emissão e gestão em nuvem fornecido pela Becoming Sistemas.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica contratante dos serviços.
• Planos Standard: Pacotes que não possuem custo de instalação ou habilitação, com cobrança mensal de uso.

2. Condições Comerciais

• Nos Planos Standard:
  • Não há cobrança de instalação ou habilitação.
  • A cobrança ocorre mensalmente pelo uso do sistema.
  • O vencimento é sempre no dia 20 da competência corrente (exemplo: uso de janeiro é cobrado em 20 de janeiro).
  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem custos adicionais.
• Nos Planos Superiores:
  • Poderão existir custos adicionais de habilitação, treinamento e/ou migração de dados.

3. Inadimplência

• O não pagamento até a data de vencimento poderá resultar em restrição ou suspensão do acesso ao sistema.

4. Responsabilidades

• A Becoming Sistemas não se responsabiliza por:
  • Perda de dados decorrentes de uso inadequado do sistema.
  • Falhas de conexão de internet ou infraestrutura externa ao serviço.
  • Indisponibilidades causadas por força maior ou terceiros.

5. Privacidade e Proteção de Dados

• A Becoming Sistemas coleta e trata dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Os dados podem ser utilizados para:
  • Execução do contrato e prestação do serviço;
  • Faturamento e cobrança;
  • Melhoria contínua da plataforma;
  • Comunicações essenciais com o Usuário.
• Os dados são armazenados de forma segura, podendo ser excluídos mediante solicitação formal, respeitadas obrigações legais e regulatórias.
• O Usuário tem direito de solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados.

6. Parceiros Comerciais

• A comercialização pode ser realizada diretamente pela Becoming Sistemas ou por parceiros comerciais autorizados.
• Em caso de dúvida sobre a legitimidade do parceiro, o Usuário deve entrar em contato para validação:

7. Propriedade Intelectual

• O sistema, suas funcionalidades, marcas e conteúdos são de propriedade exclusiva da Becoming Sistemas, sendo vedada a reprodução ou utilização não autorizada.

8. Atualizações e Manutenções

• A Becoming Sistemas poderá realizar atualizações e manutenções periódicas, que poderão temporariamente afetar a disponibilidade do serviço.

9. Disposições Gerais

• Estes termos aplicam-se especificamente aos Planos Standard.
• A Becoming Sistemas poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação em seu site oficial.
• O uso continuado do sistema implica concordância integral com os termos aqui estabelecidos.
• Fica eleito o foro da comarca da sede da Becoming Sistemas para dirimir eventuais controvérsias.